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Inteligência Operacional é uma empresa criada por André Soares que é o seu Diretor-presidente. É pioneira no país na formulação e emprego de doutrina de Inteligência própria, consolidada oficialmente em suas obras publicadas, visando ao aperfeiçoamento da cidadania e do Estado Democrático de Direito no Brasil, em obediência aos princípios constitucionais, por parte das pessoas, organizações e instituições públicas que exerçam a Inteligência de Estado.

sábado, 28 de julho de 2012

SOS - Inteligência nacional

Artigo de André Soares - 24/07/2012
 
 
Uma grave realidade da atual conjuntura nacional é que o Brasil está vulnerável à atuação de organizações clandestinas internacionais, especialmente à ação adversa de serviços de inteligência estrangeiros e grupos terroristas. Isso porque os governantes encobrem da sociedade que a Inteligência de Estado no Brasil está na UTI, em estado gravíssimo, devido à ineficiência e desvirtuamento dos seus serviços secretos. A sociedade brasileira também desconhece que a Inteligência nacional está completamente fora de controle do estado constituído, protagonizando impunemente a gênese de ingentes escândalos, crimes e tragédias, atentatórios ao estado democrático de direito vigente e à soberania nacional. Não por acaso, o Brasil sofre atualmente a eclosão da pior crise institucional de inteligência de sua história, incipientemente revelada no festival de clandestinidades da Operação Satiagraha, em 2008, patrocinadas pela direção-geral e toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
“Não imaginei que havia criado um monstro” foram as célebres palavras de arrependimento proferidas pelo General Golbery do Couto e Silva, ante à degenerescência do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado pela lei 4.341, de 13 de junho de 1964, do qual foi um dos principais idealizadores, e que culminou com sua extinção no governo Fernando Collor de Melo. Como o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) não se afastou dos erros passados ressuscitou no Brasil o fantasma do antigo SNI, instituindo no país a ABIN, pela Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Com pouco mais de uma década de existência, a história da ABIN se caracteriza por sua generalizada ineficiência, contaminando todo SISBIN e por uma sucessão de escândalos e crises institucionais de âmbitos nacional e internacional, cujas danosas consequências implicaram a exoneração de vários de seus diretores-gerais.
Se por um lado é incontestável a importância da Inteligência no contexto do estado constituído, no caso brasileiro há muito por fazer e os desafios são muitos. A começar pela promulgação de uma Política Nacional de Inteligência, pois a sua inexistência fomenta o desvirtuamento dessa atividade; a revisão e aperfeiçoamento dos nossos diplomas legais, começando pela embrionária e equivocada Lei 9883, que cria a ABIN; a estruturação de um verdadeiro e legítimo sistema nacional de inteligência, que prime pela ética e legalidade de suas ações, congregando os poderes da república, ministério público e entes federativos; a ruptura da “caixa preta” dos serviços de inteligência nacionais, cuja prestação de contas deve submeter-se impiedosamente ao princípio constitucional da publicidade; a renovação dos cargos de direção da ABIN e SISBIN, dominados pela “comunidade de inteligência”; e a responsabilização direta, funcional e criminal de todos os operadores de inteligência pelo seu desempenho, a começar pelos dirigentes máximos desses serviços.
Nesse mister, vale ressaltar a firme decisão da presidenta Dilma Rousseff ao promulgar a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, instaurando a “Comissão da Verdade”, para resgatar o nosso recente passado histórico. Todavia, resta saber se nossa presidenta terá a coragem e a força que faltaram aos seus predecessores para vencer a “comunidade de inteligência” que governa os serviços secretos do país. Porque é do maior interesse nacional que a “Comissão da Verdade” estenda seus trabalhos investigando também as clandestinidades cometidas pela ABIN e o SISBIN, que encobrem verdades proibidas sobre a história do Brasil.
Esta magnânima contribuição seria um alvissareiro momento histórico no país, em seu fortalecimento como estado de direito e engrandecimento como nação democrática. Inaugurar-se-ia, assim, uma nova e eficiente Inteligência nacional, salvaguardando o estado brasileiro de vitimar-se com os crimes protagonizados por serviços secretos nacionais desvirtuados, como na Satiagraha; evitando também que o Brasil volte a sofrer atentados à soberania nacional, como a explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA, em 2003, que além dos incalculáveis prejuízos causados ao nosso estratégico projeto aeroespacial, assassinou impunemente 21 cidadãos brasileiros.

“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".
 (Coronel Walther Nicolai - 1873/1934 - Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)