Artigo de André Soares - 05/10/2012
A
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) não é a única instituição
ineficiente do país. Contudo, no âmbito dessa obscura organização, a
verdade inconteste é que a sua ineficiência além de ser notória é também
criminosa. Nesse contexto, o recente escândalo envolvendo um de seus
oficiais de inteligência que espionava a própria a ABIN e "hackeou"
centenas de senhas internas sobre assuntos sigilosos, constitui mais uma
dentre as inúmeras de suas crises que vieram a público, resultantes da
incompetência e diletantismo irresponsável de seus dirigentes. O
que acontece na ABIN? Ninguém sabe. Nem os governantes do país. Isso
porque os poderes executivo, legislativo e judiciário, bem como o
ministério público, efetivamente não a controlam nem fiscalizam. Por
essa razão, a ABIN é
uma caixa-preta invencível, da qual nossos governantes tornaram-se
reféns, temerosos de sua perigosa instabilidade que resulta da fúria
retaliadora que inspira a “comunidade de inteligência” que a governa.
“Não
imaginei que havia criado um monstro” foram as célebres palavras de
arrependimento proferidas pelo General Golbery do Couto e Silva, ante ao
desvirtuamento do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado pela
lei 4.341, de 13 de junho de 1964, do qual foi um dos principais idealizadores, e
que foi extinto no governo Fernando Collor de Melo. Como o presidente
Fernando Henrique Cardoso (FHC) não se afastou dos erros passados
ressuscitou no Brasil o fantasma do antigo SNI, criando a ABIN,
pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, como órgão central do Sistema
Brasileiro de Inteligência (SISBIN), entregando seu poder avassalador
aos auspícios da “comunidade de inteligência” desempregada.
Evidentemente,
não tardou para que o presidente Fernando Henrique sofresse em seu
próprio governo com a primeira crise da ABIN, que culminou com a
exoneração do seu primeiro diretor-geral. Infelicidade maior teve o
presidente Luís Inácio Lula da Silva, recebendo esse explosivo legado do
seu antecessor. Pois, ao longo de sua curta existência, a ABIN
coleciona uma sucessão de crises institucionais, cujas sérias
conseqüências ao país implicaram a exoneração sumária de todos os seus
diretores-gerais, envolvidos em clandestinidades inexplicavelmente não
apuradas. A última revelou à sociedade a pior crise de inteligência de
nossa história, desvelada no festival de clandestinidades acobertadas
pela ABIN, na Operação “Satiagraha”, em 2008, que levou o então
presidente Lula a afastar imediatamente o diretor-geral e toda a cúpula
da agência. A verdade é que essa atuação criminosa da ABIN constitui um dos mais graves atentados contra o estado, cometidos por serviços de inteligência da história contemporânea.
É
motivo de indignação nacional a cumplicidade governamental com o
obscurantismo desse ineficiente serviço secreto, vilipendiando o estado
democrático de direito vigente. Caso contrário, revelar-se-á que a
ABIN é protagonista de ações contra o próprio estado brasileiro, as
quais são execradas pela cultura universal dos serviços secretos. A
promiscuidade do desvirtuamento da agência é hospedeiro de serviços
secretos estrangeiros e organizações criminosas (ORCRIM), que nela
encontram terreno fértil para suas ações de espionagem, infiltração,
cooptação, recrutamento, agentes duplos e corrupção generalizada. Por
seus atos, os dirigentes da ABIN seriam exemplarmente punidos nas
principais potências mundiais, condenados à prisão perpétua ou à pena
capital, caso integrassem seus respectivos serviços de inteligência.
Compreende-se então porque a ABIN goza de péssima reputação no círculo
da comunidade internacional dos serviços de inteligência, diferentemente
do SNI que alcançou reconhecimento
internacional por sua excelência. Entretanto, essa inadmissível e
vergonhosa realidade foi escancarada veementemente ao país por Carlos Costa, chefe do FBI no Brasil por quatro anos, que sentenciou publicamente: “...a ABIN é uma agência de inteligência que se prostitui...”.
A
verdade histórica é que serviços de inteligência inexoravelmente se
degeneram em ORCRIM quando se divorciam da doutrina da “Tríade da
Inteligência” (Sigilo, Legalidade e Ética). Todavia, nossos governantes
persistem em recrudescer erros históricos, fomentando a metástase
institucional da ABIN, que fere de morte os princípios constitucionais
em que se edifica o estado brasileiro. Contudo, parafraseando
analogamente a máxima do brilhante filósofo Maquiavel: “cada povo tem a
inteligência que merece”.
“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".
(Coronel Walther Nicolai - 1873/1934 - Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)
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