Artigo de André Soares - 14/10/2016
A
primeira verdade sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é
que ela é a caixa-preta invencível da República Federativa do Brasil,
totalmente fora do controle do estado, que os governantes do país temem
desafiar. A segunda é que a ABIN foi criada sob os auspícios do projeto
de poder clandestino dos militares, remanescentes do famigerado Serviço
Nacional de Informações (SNI), extinto em 1990, no governo Fernando
Collor de Melo; instituída pela lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, do
governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que impropriamente lhe outorgou
plenos poderes no comando do Sistema Brasileiro de Inteligência
(SISBIN), como seu órgão central. A terceira é que a sua degenerescência
institucional vem perpetrando crimes hediondos contra o estado e a
sociedade, a exemplo das operações Mídia (2004) e Satiagraha (2005),
cujos dirigentes permanecem impunes, completamente acima da lei, ferindo
de morte os preceitos constitucionais e o estado democrático de direito
vigentes.
Outra
verdade sobre a ABIN é que ela não possui agentes secretos, ao
contrário do que imaginam os nossos presidentes da república. Trata-se
de desinformação da agência que sub-repticiamente engana milhares de
brasileiros e brasileiras, que nela buscam ingressar esperançosos de se
tornarem agentes secretos; a exemplo do que ocorre nas principais
agências de inteligência do mundo, como a CIA (EUA), MOSSAD (Israel),
MI-6 (Inglaterra), DGSE (França), BND (Alemanha), dentre outras. Assim, a
verdade inconteste é que o máximo que alguém alcançará integrando os
quadros da ABIN/SISBIN é se tornar um excelente servidor público
burocrata.
Outro
mito da ABIN é atribuir-se a primazia do sigilo institucional, fazendo a
incauta sociedade acreditar que seus integrantes são especiais, por
supostamente terem a exclusividade do acesso a assuntos sensíveis de
estado e, portanto, serem merecedores de tratamento diferenciado em
relação ao funcionalismo público em geral. Mentira! O ordenamento
jurídico reza que o trato de assuntos sigilosos é afeto indistintamente a
todas as instituições, as quais são detentoras de informações de estado
efetivamente muito mais sigilosas, estratégicas e fidedignas que as da
agência. Portanto, absolutamente todos os integrantes da ABIN/SISBIN,
sem exceção, são exatamente iguais aos demais dignos servidores públicos
do país, devendo receber tratamento igualitário, em todos os sentidos,
inclusive em sua admissão por meio de rigoroso concurso público,
ressaltando-se aqui a obscura atuação da cúpula da agência junto ao
congresso nacional, visando a insidiosamente ludibriar essa prescrição
constitucional e criar prerrogativas indevidas para seu público interno.
Nesse
festival de mitos e engodos produzidos pela ABIN, a sua pseudo doutrina
dissemina no país que a atividade-fim da Inteligência de Estado está no
papel de seus “analistas de inteligência”, produzindo informações e
conhecimentos para o assessoramento do processo decisório governamental.
Ledo engano acreditar nisso! Porque a única e verdadeira atividade-fim
da Inteligência de Estado, desde Sun Tzu na antiguidade, razão de ser
das agências de inteligência em todo o mundo, é o “emprego da expertise
operacional do sigilo”, que é atividade exclusiva dos agentes secretos,
sua mais nobre função. Mas que, como agora se sabe, a ABIN não os
possui.
Outra
verdade sobre a ABIN, que nossos governantes não revelam, é a péssima
qualidade de suas informações, de tal sorte que qualquer pessoa
alfabetizada, que diariamente leia um bom jornal, assista aos
noticiários e acesse à internet, está muito melhor informado que a
agência. Assim, a ABIN goza de péssima reputação no âmbito da comunidade
internacional dos serviços secretos, os quais conhecem amiúde a sua
escabrosa ineficiência. Nesse sentido, não foi por acaso que o chefe do
FBI no Brasil, Carlos Costa, denunciou a agência à mídia internacional,
em 2004, dizendo que: “a ABIN é uma agência de inteligência que se
prostitui”.
A
despeito de ser uma organização ineficiente, degenerescente, sem
propósito e antítese de um serviço secreto, por outro lado a ABIN
consolidou a vitória do projeto clandestino de poder dos militares,
tornando-se a temível e indevassável caixa-preta do país, fortemente
infiltrada pela maçonaria. Todavia, há que se reconhecer que a mais
estarrecedora verdade sobre essa organização desvela-se parafraseando as
palavras do eminente filósofo, que sabiamente diria ao Brasil: “cada
povo tem a inteligência que merece”.
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