Artigo de André Soares - 15/02/2011
A Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) foi criada pela Lei 9.883, de 7 de
dezembro de 1999, como órgão central do Sistema Brasileiro de
Inteligência (Sisbin), para assessorar a Presidência da República
produzindo informações de interesse do Estado, salvaguardando-o de
ameaças à nossa sociedade e à soberania nacional. Contudo, a verdade
inconveniente que nossos governantes não revelam, por temer retaliação
da fúria da “comunidade de inteligência”, é a sua ineficiência
generalizada. Isso decorre de sua perigosa instabilidade institucional,
constituindo-se numa caixa-preta invencível e sem controle, que o Estado
constituído – poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério
Público – teme fiscalizar. O que ocorre na Abin? Ninguém sabe. Nem
nossas autoridades e governantes, nem seus próprios dirigentes.
Todavia,
o próprio Estado brasileiro predestinou a Abin a esses desígnios, pois
uma instituição criada sob o corporativismo de uma comunidade obscura
nasce desajustada. A Abin tem seus cargos de direção contaminados pelo
nepotismo, exceção feita aos integrantes que nela ingressaram
posteriormente, pela legitimidade da aprovação em concurso público, mas
que são internamente preteridos e pejorativamente discriminados de
“concursados”. Isso porque, em sua criação, a agência foi “aparelhada”
com os grupos dessa comunidade, tornando-se reduto de grupos de
ex-integrantes do Serviço Nacional de Informações (SNI); militares
temporários da reserva do Exército desempregados e muitos “amigos dos
amigos”, que se digladiam inescrupulosamente pelo poder. Obviamente que o
resultado não poderia ser diferente dos sucessivos escândalos nacionais
e internacionais que maculam sua atuação, cujo agravamento conduziu
nosso país à maior e pior crise institucional de inteligência de sua
história.
Em
uma década de existência, a Abin conturbou os governos dos presidentes
Fernando Henrique Cardoso, seu idealizador, e Luiz Inácio Lula da Silva,
herdeiro desse explosivo legado, conquistando o infeliz recorde da
exoneração de cinco diretores-gerais, todos envolvidos em sérias
irregularidades, inexplicavelmente não apuradas.
Agora,
a presidente Dilma Rousseff, com mais de um mês no poder, vive o
recrudescimento desse grave problema, deparando-se com a recorrente
questão: o que fazer com a Abin? O receio deste ensejo desencadeou
recentemente uma avassaladora ação de seus “arapongas”, pressionando a
Presidência da República e a sociedade, tomando como pretexto uma
pseudorrepresentatividade nacional de suas associações, ferindo de morte
os princípios da hierarquia, disciplina, e do sigilo institucional,
sempre convenientemente evocado para encobrir a publicidade de suas
ações. Todavia, essa é apenas uma inexpressiva parcela da guerra
clandestinamente travada pela autofágica comunidade de inteligência, que
alcança diversas instâncias do poder público.
Vale
dizer que a Abin foi criada originalmente subordinada ao Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), sucedâneo
da antiga Casa Militar, o qual é chefiado exclusivamente pelos generais
da cúpula do Exército, principal protagonista da criação do Serviço
Nacional de Informação (SNI), em 1967, no então regime militar.
Lembremos que, não por acaso, o grande mentor da criação da Abin foi o
general Alberto Mendes Cardoso, que foi também o primeiro chefe do GSI,
legitimando a influência militar na atividade de inteligência. Porém,
atribuir à subordinação da Abin ao GSI a causa da crise nacional de
inteligência é desconhecer completamente essa problemática. A presidente
Dilma Rousseff, em especial, compreende os riscos potenciais que essa
conjuntura representa para a segurança nacional, pois o Brasil sequer
tem uma política nacional de inteligência.
Ao
que na verdade estamos assistindo são as manifestações explícitas de
uma metástase institucional, por sua degenerescência aquiescida em mais
de 11 anos de inépcia e diletantismo irresponsável de nossas
autoridades. Se este é um problema afeto à inteligência de Estado, sua
solução é exclusivamente de ordem moral, pois demanda de nossos
dirigentes ter a coragem de enfrentá-lo, atitude que os antecessores da
presidente Dilma Rousseff não tiveram. A sociedade brasileira vive a
expectativa histórica e a esperança de que ela tenha esse mérito. Porque
o destino de histórias dessa natureza já é conhecido de sobejo pela
sabedoria popular que professa: “Do pau que nasce torto, até a cinza é torta”.
“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".
(Coronel Walther Nicolai - 1873/1934 - Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)
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